O Governo do Estado de São Paulo lançou nesta quinta-feira o Aprendiz Paulista, programa que funcionará por meio do Portal Emprega São Paulo e visa facilitar a contratação de estudantes do Centro Paula Souza como aprendizes em empresas de todo o Estado. No portal, os alunos encontrarão vagas de acordo com seu perfil e com o curso em que estão matriculados. Ao se cadastrarem, formarão um banco de dados que estará a disposição de empresas que queiram contratar jovens aprendizes. "Para o jovem, o programa facilita a experiência profissional. Para o empregador, é um caminho para cumprir a cota de contratação de aprendizes determinada pela lei", explicou o governador José Serra. Numa primeira etapa, a iniciativa vai acelerar a inserção de cerca de 15 mil jovens de 14 a 24 anos no mercado de trabalho e permitirá às empresas a contratação de profissionais qualificados sem custos de intermediação de mão de obra. Contratado, com registro na carteira de trabalho, o jovem terá direito a vale-transporte, 13° salário, férias, FGTS e demais benefícios concedidos aos outros empregados. A lei ainda garante ao aprendiz o direito ao salário-mínimo-hora. No caso do Estado de São Paulo, vale o Piso Salarial Regional, a não ser quando há convenção ou acordo coletivo da categoria - nesses casos o salário pode ser maior que o mínimo. A jornada de trabalho legalmente permitida é de, no máximo, seis horas diárias. Os estudantes também terão assegurados os direitos previdenciários e trabalhistas, como o seguro-desemprego. O período de férias do aprendiz menor de 18 anos deverá coincidir com as férias escolares. "É muito importante fazer com que a lei do aprendiz pegue. É uma oportunidade que os jovens têm, a partir de 14 anos, de aprenderem uma profissão. E não só aprender, como também manter vínculo com as empresas, com o mercado de trabalho", disse o governador José Serra. Lei As empresas, de qualquer natureza, são obrigadas a contratar, na condição de aprendizes, no mínimo 5% e no máximo 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. Esse é o percentual exigido por lei (art. 429 da CLT). A empresa deverá também designar um monitor que vai coordenar e acompanhar as atividades do aprendiz. Este monitor deverá garantir uma formação que contribua para o seu desenvolvimento integral e que esteja de acordo com os conteúdos do curso em que está matriculado. "Hoje a batalha está começando, nós estamos no fim do começo. Ainda há muita coisa pela frente para que a lei vire uma realidade boa para São Paulo e para o Brasil", afirmou Serra. Como participar Para participar do Aprendiz Paulista o jovem precisa ter entre 14 e 24 anos, estar matriculado e com frequência efetiva no ensino técnico-profissional do Centro Paula Souza e residir no Estado de São Paulo. O próximo passo é acessar o Portal Emprega São Paulo (www.empregasaopaulo.sp.gov.br), clicar no link Aprendiz Paulista e criar usuário e senha. Dessa forma ele terá preenchido sua ficha de inscrição e passará a concorrer às vagas. Para ofertar sua vaga de aprendiz, o empregador também deverá acessar o site do Portal Emprega São Paulo, criar login e senha e informar os dados solicitados, como CNPJ e endereço. Os jovens selecionados serão encaminhados para entrevistas nas empresas contratantes, que aprovarão os aprendizes para a vaga disponibilizada. Central de Atendimento O Aprendiz Paulista tem uma Central de Atendimento para esclarecer as dúvidas dos alunos e das empresas relativas ao programa e à navegação no site do Emprega São Paulo. O telefone é o 0800-770-7378 e o serviço está disponível de 2ª a 6ª feira, das 7h às 22h, e aos sábados, das 7h às 13h.
O interessado também tem a opção de enviar email para aprendizpaulista@emprego.sp.gov.br ou comparecer a um dos 210 Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) espalhados por todo o Estado - os endereços estão no site www.emprego.sp.gov.br/pat.
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